I - manter o equilíbrio ambiental do Município, promovendo o combate à poluição, à degradação dos ecossistemas e prevenindo a ocupação em áreas de risco;

II - promover atividades de educação ambiental no Município;

III - articular-se com órgãos estaduais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;

IV - articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando à preservação do patrimônio natural do Município;

V - controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;

VI - propor e participar da realização de estudos relativos ao zoneamento, ao parcelamento e ao uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental;

VII - estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura relativa à qualidade ambiental, deva ser prioritária;

VIII – Realizar atividades de abastecimento de água e a coleta e tratamento do esgoto;

IX – Realizar projetos e estudos voltados ao saneamento básico do município;

X - Fiscalizar as atividades relacionadas ao saneamento básico no âmbito Municipal;

XI - desempenhar outras atividades afins.

Secretário(a) Reinaldo José Raimundo
E-mail meioambiente@portoreal.rj.gov.br
Telefone (24)3353-1481
Hr. Atendimento De Segunda a Sexta, das 8h às 17h
Endereço Avenida Renato Monteiro, 2.000 - Novo Horizonte - Porto Real/RJ - CEP : 27570-000
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